Assistente Técnico (2 vagas) — Conselho Municipal da Maxixe

O Conselho Municipal da Cidade da Maxixe recruta 2 assistentes técnicos no quadro de pessoal do município, ao abrigo do despacho de 8 de Outubro de 2026 e do artigo 34.º da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro (Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado). O prazo de candidatura termina a 7 de Novembro de 2026.

As 2 vagas correspondem à carreira de Assistente Técnico, na área de actividade Administrativa/Técnica. A habilitação literária mínima é a conclusão da 10.ª classe. É uma carreira de apoio administrativo e técnico ao funcionamento dos serviços do município.

A avaliação documental verifica se a tua habilitação corresponde às exigências da carreira de Assistente Técnico na área Administrativa/Técnica. Confirma antes de entregar que tens a habilitação mínima de 10.ª classe, porque é essa correspondência que se verifica na avaliação.

Para te candidatares, tens de reunir os requisitos do artigo 18.º do EGFAE. Tens de ter nacionalidade moçambicana, NUIT, idade igual ou superior a 18 anos (desde que essa idade permita completar pelo menos 180 contribuições para a aposentação), sanidade mental e capacidade física compatíveis com a actividade, e não teres sido aposentado.

O NUIT — Número Único de Identificação Tributária — é o número fiscal que te identifica nas obrigações tributárias. Confirma que já tens o NUIT emitido antes de submeteres a candidatura, porque a fotocópia do NUIT integra a lista de documentos do processo.

Para a carreira de Assistente Técnico, a habilitação literária mínima é a conclusão da 10.ª classe. O anúncio não exige uma especialização específica além desse nível mínimo; a experiência na área constitui uma vantagem na avaliação.

Ter experiência na área constitui uma vantagem, mas não é obrigatória. Candidatos com experiência prática em funções administrativas ou técnicas ficam em melhor posição nos critérios de pontuação do concurso.

No acto da candidatura, tens de apresentar um requerimento autenticado dirigido ao Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe, em que indicas a carreira e a área de actividade a que te candidatas. Com ele, entregam-se as fotocópias autenticadas do Bilhete de Identidade ou da Certidão de Registo de Nascimento e do certificado de habilitações, e um currículo actualizado.

Entregam-se também a fotocópia do NUIT, a certidão do registo criminal, o atestado médico, o provimento militar, o atestado de residência e uma declaração autenticada sob compromisso de honra em que confirmas que reunis os requisitos exigidos para ingressar na Administração Pública.

A selecção tem três etapas: a avaliação documental, a prova escrita e a entrevista profissional. O processo rege-se pelo artigo 16.º do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho. Na entrevista avaliam-se a experiência prática, a postura profissional, a capacidade de comunicação, o sentido de responsabilidade e os conhecimentos das funções a desempenhar.

Antes de te deslocares à Secretaria-Geral, verifica a lista de documentos e confirma que estão autenticados. Um processo incompleto pode não ser considerado, por isso leva os originais e as cópias autenticadas em ordem.

As candidaturas entregam-se na Secretaria-Geral do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30, a contar da data de publicação do aviso. Leva os originais e as cópias autenticadas de todos os documentos da lista.

O concurso é válido por 3 anos, a contar da publicação da lista classificativa final no Boletim da República. Dentro desse período, os candidatos aprovados e os classificados como suplentes podem ser admitidos de acordo com as necessidades do município.

A selecção é feita pelo Conselho Municipal da Cidade da Maxixe. Na Inademy, o teu perfil é grátis e recebes avisos de vagas novas por email e WhatsApp.

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