CONCURSO DE INGRESSO: DE (20) Agentes de Serviço para Maputo

Está aberto, por 30 dias a contar da data de publicação do aviso, o concurso de ingresso no Aparelho do Estado para o provimento de 20 vagas de Agente de Serviço, no Serviço de Saúde da Cidade de Maputo. Trata-se de uma oportunidade para candidatos moçambicanos que pretendem ingressar na Administração Pública, com um processo de candidatura presencial, critérios definidos e etapas formais de selecção.

O que esta oportunidade envolve

O concurso destina-se ao preenchimento de vagas de Agentes de Serviço, no âmbito do Serviço de Saúde da Cidade de Maputo. O ingresso é feito nos termos do despacho de Sua Excelência Secretário do Estado na Cidade de Maputo, de 26 de Março de 2026, ao abrigo do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4 do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Para quem procura vagas no Estado em Maputo, este anúncio apresenta um processo claro, com prazo definido, número de vagas indicado e regras objectivas para candidatura e admissão.

Quem pode candidatar-se

• Ser de nacionalidade moçambicana;

• Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar, no mínimo, 180 contribuições para efeitos de aposentação;

• Não ter sido expulso nem estar em situação de aposentado no Aparelho do Estado;

• Possuir, no mínimo, a 7.ª classe como habilitação literária.

O perfil mais alinhado para esta vaga é o de candidatos que reúnam os requisitos legais de ingresso na função pública e consigam apresentar toda a documentação exigida dentro do prazo.

Documentos exigidos e método de selecção

A admissão à vaga será feita mediante requerimento dirigido à Sua Excelência Secretário do Estado na Cidade de Maputo, acompanhado de declaração sob compromisso de honra e dos documentos necessários para instrução do processo.

• Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI) ou Certidão de Nascimento;

• Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

• Atestado de Sanidade Mental e Capacidade Física compatível com a actividade a exercer na Administração Pública;

• Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias (7.ª Classe);

• Curriculum Vitae;

• Declaração comprovativa da regularização da situação militar.

A selecção dos candidatos será feita com base em avaliação curricular, seguida de prova escrita. O concurso terá validade de 3 anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

Como e onde candidatar-se

As candidaturas devem ser submetidas presencialmente na Secretaria do Serviço de Saúde da Cidade de Maputo, durante o horário normal de expediente, na Avenida Maguiguana n.º 1240, em Maputo.

O prazo de candidatura é de 30 dias a contar da publicação do aviso. O anúncio indica ainda a data de validade de 15 de Maio de 2026. Para evitar contratempos, faz sentido reunir a documentação com antecedência e confirmar que todas as cópias e comprovativos estão devidamente preparados para entrega.

Maputo, 15 de Abril de 2026.
A Directora: Paloma Tatiana Tenente Maripiha, Médica de Clínica Geral de 1.ª.