Concurso Publico: 20 Vagas para Agentes de Serviço-Maputo

Estão abertas 20 vagas para Agentes de Serviço no Serviço de Saúde da Cidade de Maputo, no âmbito de um concurso público de ingresso no Aparelho do Estado. O aviso foi autorizado por despacho de Sua Excelência o Secretário do Estado na Cidade de Maputo, de 26 de Março de 2026, nos termos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e da legislação aplicável. O prazo de candidatura é de 30 dias, contados a partir da data de publicação do aviso.

Visão da função

Esta oportunidade destina-se ao provimento de vagas na categoria de Agente de Serviço, integrada na estrutura do Serviço de Saúde da Cidade de Maputo. Trata-se de um concurso de ingresso para candidatos que pretendem integrar a Administração Pública, cumprindo os requisitos legais definidos para o efeito.

Requisitos de candidatura

• Ser de nacionalidade moçambicana;

• Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que essa idade permita completar, no mínimo, 180 contribuições para efeitos de aposentação;

• Não ter sido expulso do Aparelho do Estado;

• Não se encontrar na situação de aposentado no Aparelho do Estado.

Documentos exigidos

A candidatura deve ser apresentada por meio de requerimento dirigido a Sua Excelência o Secretário do Estado na Cidade de Maputo, acompanhado de declaração sob compromisso de honra e dos seguintes documentos:

• Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou da Certidão de Nascimento;

• Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

• Atestado de sanidade mental e de capacidade física compatível com a actividade a exercer na Administração Pública;

• Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias da 7.ª classe;

• Curriculum Vitae;

• Declaração comprovativa da regularização da situação militar.

Selecção, validade e local de submissão

O processo de selecção será realizado em duas etapas: avaliação curricular e, posteriormente, prova escrita. O concurso terá validade de três anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

As candidaturas devem ser submetidas na Secretaria do Serviço de Saúde da Cidade de Maputo, durante o horário normal de expediente, na Avenida Maguiguana, n.º 1240, dentro do prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso.

Maputo, 15 de Abril de 2026.