Vaga para Docente N4-Jangamo

Está aberto o concurso de ingresso, por nomeação, para a função de Docente N4 no distrito de Jangamo, conforme despacho de 24 de Fevereiro de 2026 da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito. O prazo de candidatura é de 30 dias, contados a partir da data de publicação do aviso no jornal. Esta é uma oportunidade para candidatos com formação psicopedagógica que pretendam integrar a Administração Pública e exercer funções docentes nas escolas do distrito.

Visão da função e vagas disponíveis

O concurso destina-se ao provimento de três (3) vagas imediatas. Além destas, poderão ser ocupadas outras vagas que venham a surgir no prazo de três anos, contados a partir da publicação da lista final no Boletim da República. Os candidatos selecionados deverão ter disponibilidade para trabalhar em qualquer escola do distrito de Jangamo, de acordo com as necessidades do serviço.

Requisitos de candidatura

• Ter idade mínima de 18 anos e idade máxima que permita completar, pelo menos, 15 anos de serviço até à aposentação obrigatória.

• Possuir nacionalidade moçambicana.

• Ter formação psicopedagógica (10.ª classe + 1 ano ou equivalente).

• Não ter sido expulso do Aparelho do Estado nem aposentado.

• Possuir sanidade mental e capacidade física compatíveis com o exercício de funções na Administração Pública.

• Não ter sido condenado a pena de prisão maior, por crime contra a segurança do Estado, crime desonroso ou outro crime incompatível com o exercício de funções públicas.

• Ter disponibilidade para exercer funções em qualquer estabelecimento de ensino do distrito.

Documentos exigidos

No acto da candidatura, é obrigatória a entrega dos seguintes documentos:

• Requerimento dirigido à Administradora do Distrito de Jangamo, com reconhecimento notarial;

• Declaração do candidato sob compromisso de honra, reconhecida pelo notário;

• Fotocópia autenticada do BI ou certidão de nascimento autenticada;

• Certificado de habilitações autenticado;

• Curriculum Vitae assinado e com data actualizada;

• Documento de atribuição de NUIT;

• Documentos comprovativos da composição do agregado familiar.

Os candidatos apurados deverão ainda apresentar:

• Certidão de registo criminal;

• Atestado médico.

Como candidatar-se e critérios de apuramento

As candidaturas devem ser apresentadas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, na Repartição de Recursos Humanos, em dias úteis, no horário das 7h30 às 15h30.

O apuramento será feito com base na nota final resultante do somatório de 60% da média de conclusão de nível e 40% da prova escrita. Em caso de empate, será aplicado o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 54 do Decreto n.º 65/98, de 3 de Dezembro.

Importante: o ingresso no Aparelho do Estado é gratuito. Não são cobrados valores nem existe autorização para cobrança em nome da instituição. Situações irregulares devem ser denunciadas pelos números 823405, 843405 ou 863405000.

Jangamo, 13 de Abril de 2026.
O Director do Serviço, Fernando Antonio Cuamba / ITP N1.