Vagas Para (02) Arquivistas (m/f)

A Procuradoria-Geral da República comunica a abertura de concurso público de ingresso para o preenchimento de 2 vagas na categoria de Auxiliar Administrativo (Arquivistas), no quadro de pessoal da instituição, pelo prazo de 30 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Esta oportunidade destina-se a cidadãos moçambicanos que pretendam integrar a função pública numa área ligada ao apoio administrativo e à organização documental.

Vaga e enquadramento

A categoria em concurso é a de Auxiliar Administrativo (Arquivistas), com colocação na Procuradoria-Geral da República, em Maputo. O cargo enquadra-se em funções de suporte administrativo, com foco no tratamento, organização e conservação de documentação, contribuindo para o funcionamento regular dos serviços.

Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se cidadãos de nacionalidade moçambicana que possuam, pelo menos, habilitações literárias correspondentes ao 2.º grau do nível primário do SNE ou equivalente. É importante que o candidato apresente a documentação exigida de forma completa e em conformidade com o aviso, para evitar exclusões na fase de admissão.

Processo de selecção

A selecção será feita em duas etapas:

• Avaliação curricular;

• Entrevista profissional.

O concurso procura identificar candidatos com formação compatível e perfil adequado para desempenhar funções administrativas com rigor, responsabilidade e capacidade de organização.

Documentos e forma de submissão

O pedido de admissão deve ser apresentado por requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, com indicação da carreira ou categoria a que se candidata e assinatura reconhecida pelo Notário. O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

• Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;

• Curriculum Vitae detalhado;

• Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento;

• Certificado do Registo Criminal, em original;

• Documento militar, em original;

• Atestado médico, em original;

• Fotocópia autenticada da Carta de Condução, apenas para candidatos à categoria de condutor de veículos pesados;

• Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso do aparelho do Estado, com reconhecimento notarial;

• Fotocópia do cartão ou declaração do NUIT.

Na fase de admissão ao concurso, é dispensada a entrega dos documentos referidos nas alíneas d), e), f) e g). Os processos devem dar entrada na Secretaria da Procuradoria-Geral da República. As listas de candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no átrio da Secretaria.

Prazo e referência do aviso

O aviso foi publicado em Maputo, Abril de 2026, com validade até 14-05-2026. Os interessados devem respeitar o prazo indicado e confirmar que o processo está completo antes da entrega.