Vagas Para (05) Condutores de Veículos Pesados (m/f)

A Procuradoria-Geral da República informa que está aberto, por um período de 30 dias, o concurso público de ingresso para o preenchimento de 5 vagas na categoria de Auxiliar Administrativo (Condutor de Veículos Pesados), para o respetivo quadro de pessoal, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. O concurso destina-se a cidadãos moçambicanos que reúnam os requisitos exigidos e pretendam integrar uma função pública com responsabilidades de apoio operacional e condução de viaturas pesadas.

Vagas e requisitos de candidatura

Podem candidatar-se cidadãos de nacionalidade moçambicana que possuam, no mínimo, habilitações literárias correspondentes ao 2.º grau do nível primário do SNE ou equivalente. Para esta categoria, é igualmente relevante apresentar documentação compatível com a função de condutor de veículos pesados, de acordo com o exigido no processo concursal.

• Categoria: Auxiliar Administrativo (Condutor de Veículos Pesados)

• Número de vagas: 5

• Localização: Cidade de Maputo

• Prazo de candidatura: 30 dias

• Validade do aviso: 14-05-2026

Forma de selecção

A selecção dos candidatos será realizada em duas fases: primeiro, por avaliação curricular e, posteriormente, por entrevista profissional. Este processo visa apreciar a adequação do percurso do candidato às exigências da função, bem como a sua capacidade de resposta prática no contexto do serviço público.

Documentos exigidos

O pedido de admissão deve ser apresentado por meio de requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, com indicação expressa da carreira ou categoria a que se candidata e assinatura reconhecida por notário. O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

• Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;

• Curriculum Vitae detalhado;

• Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento;

• Certificado do Registo Criminal, em original;

• Documento militar, em original;

• Atestado médico, em original;

• Fotocópia autenticada da Carta de Condução, para candidatos à categoria de condutor de veículos pesados;

• Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso do aparelho do Estado, com reconhecimento notarial;

• Fotocópia do cartão ou declaração do NUIT.

Na fase de admissão ao concurso, é dispensada a entrega dos documentos referidos nas alíneas d), e), f) e g).

Entrega das candidaturas e publicitação

Os documentos devem dar entrada na Secretaria da Procuradoria-Geral da República. As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no átrio da mesma Secretaria. Para quem pretende concorrer, é recomendável confirmar com antecedência a conformidade do processo, a identificação correta da categoria e a organização dos documentos exigidos, de modo a evitar exclusões por falhas formais.

Maputo, Abril de 2026.