Vagas Para (10) Técnicos da Polícia Municipal (m/f)

O Conselho Municipal da Vila de Ulónguè informa que está aberto, por 30 dias a contar da data de divulgação deste anúncio, o concurso de ingresso no Aparelho do Estado para a carreira e categoria de Técnico da Polícia Municipal. O concurso destina-se ao provimento de 10 vagas existentes no quadro de pessoal do Município da Vila de Ulónguè, com base na legislação aplicável, nomeadamente a Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, a Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, e o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho.

Visão da função

Esta oportunidade destina-se a candidatos que pretendam ingressar na Polícia Municipal e exercer funções no âmbito da administração pública local, contribuindo para a ordem, disciplina e apoio às actividades municipais. O concurso procura candidatos com formação adequada, aptidão física e condições legais para o exercício da função.

Requisitos de admissão

• Nacionalidade moçambicana.

• Certidão de nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade.

• Fotocópia do cartão ou declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

• Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a função a exercer na Administração Pública.

• Declaração, sob compromisso de honra, de não se encontrar na situação de aposentação.

• Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias, formação e estágio na carreira da Polícia Municipal, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Dezembro.

• Altura mínima de 1,70 m para homens e 1,65 m para mulheres.

• Curriculum Vitae.

• Certidão de registo criminal.

• Declaração militar.

Processo de selecção

A selecção dos candidatos será realizada por meio de prova de aptidão física, prova escrita, exame médico e entrevista. Estas etapas visam avaliar a preparação técnica, a condição física e a adequação do candidato às exigências da carreira de Técnico da Polícia Municipal.

Candidatura e entrega de documentos

O pedido de admissão ao concurso deve ser dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Ulónguè, por meio de requerimento. A minuta encontra-se afixada na vitrina do Conselho Municipal, no Bairro Francisco Manyanga, Avenida Inkosi Ya Makosi. As candidaturas devem ser submetidas na Secretaria-Geral do Conselho Municipal da Vila de Ulónguè, dentro do horário normal de expediente.

Na fase de admissão ao concurso, é dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas d), e), i) e j). O anúncio foi emitido em Ulónguè, aos 8 de Abril de 2026, com validade até 08-05-2026. O documento é assinado pelo Presidente do Município, Evaristo Pedro Fidelis.