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O essencial: A Nyeleti Engenharia, Lda. procura um Jurista Especializado em Direito Ambiental e Urbanístico para Maputo, com candidaturas abertas até 30 de Setembro de 2026 através do email vagas.assistentemoz@gmail.com.
A Nyeleti Engenharia, Lda. é uma empresa moçambicana de consultoria com sede em Maputo. A empresa pretende reforçar a equipa para assegurar o enquadramento legal dos seus projectos de engenharia.
Em Moçambique, a terra e o ambiente possuem um regime jurídico próprio: a propriedade pertence ao Estado, cabendo aos cidadãos e às comunidades o direito de ocupação e utilização.
Num projecto de engenharia, essa regra exige verificação constante. É necessário confirmar quem detém a ocupação de cada área, o que a legislação ambiental determina e quando o traçado obriga à constituição de servidões ou processos de expropriação.
A servidão de passagem representa o direito de atravessar ou utilizar um terreno alheio para um fim determinado, como uma linha, um acesso ou uma instalação.
Quando o traçado de um projecto cruza terrenos com direito de ocupação e utilização, a análise jurídica avalia se se realiza compra, expropriação por utilidade pública ou alteração do traçado.
Cada uma destas opções envolve custos, prazos e consequências para a comunidade envolvida. A função de jurista especializado em direito ambiental e urbanístico garante que o projecto cumpre a lei e avalia antecipadamente os impactos jurídicos de cada decisão técnica.
No teu dia-a-dia, terás a responsabilidade de acompanhar duas tarefas centrais de apoio legal aos projectos:
Estes dois trabalhos correm em simultâneo: a verificação de conformidade orienta todo o projecto, enquanto a análise de servidões e expropriações produz o material jurídico necessário para a execução prática no terreno.
Salário: a combinar com a empresa (não foi divulgado). Se pretendes preparar a tua abordagem de negociação, podes consultar o nosso guia sobre como negociar salário em Moçambique.
Antes de submeteres a tua candidatura por correio electrónico, organiza a documentação pedida seguindo estas etapas práticas:
Para te candidatares, envia o teu CV acompanhado dos certificados e diplomas de formação para o email vagas.assistentemoz@gmail.com.
No assunto do email, escreve a indicação exacta: "Candidatura – Jurista Especializado em Direito Ambiental e Urbanístico".
A data-limite de submissão das candidaturas é 30 de Setembro de 2026.
A candidatura segue directamente para a Nyeleti Engenharia, Lda.. Na Inademy, o teu perfil é grátis e recebes avisos de vagas novas por email e WhatsApp.
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