Prestador de Serviços Jurídicos — CRS Moçambique (Maputo)

O essencial: Prestação de serviços jurídicos para o programa de Moçambique da CRS (Catholic Relief Services), com base em Maputo, por cerca de um ano. As propostas são enviadas em inglês ou em português para procurement_moz@crs.org até 30 de Outubro de 2026, às 17h00, com o assunto LEGAL SERVICES FOR CRS MOZAMBIQUE.

Sobre a CRS em Moçambique

A Catholic Relief Services (CRS) é uma agência internacional de acção humanitária e de desenvolvimento, fundada em 1943 pela Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos. Actua no mundo inteiro a favor das pessoas mais pobres e vulneráveis.

Está em Moçambique desde 2017 e apoia programas de acção humanitária e de desenvolvimento. O programa de país actua hoje em três províncias — Cabo Delgado, Nampula e Sofala — em parceria com organizações locais, comunidades, instituições governamentais e outros parceiros.

A intervenção inclui resposta a emergências e recuperação: reforça a resiliência das comunidades, melhora o acesso a serviços essenciais e apoia populações afectadas por conflito, deslocação e catástrofes naturais. O escritório moçambicano está em Maputo, na Rua de Resistência 1175.

Quem procuramos

Procuramos um prestador de serviços jurídicos qualificado e licenciado — um advogado ou uma sociedade de advogados — para dar aconselhamento prático, representar a CRS e apoiar a conformidade legal. O trabalho exige domínio da legislação moçambicana e rigor no cumprimento de prazos.

Vais trabalhar em português e em inglês. Os serviços são prestados à distância, com presença em Maputo e noutras províncias sempre que for exigido, e com resposta a matérias de risco legal e de conformidade.

Responsabilidades do dia a dia

• Dar aconselhamento jurídico geral à direcção da CRS e às funções designadas.
• Rever políticas, procedimentos, acordos e instrumentos jurídicos à luz da lei aplicável.
• Redigir, rever e emitir pareceres sobre contratos, memorandos de entendimento, avisos jurídicos e resoluções sociais.
• Aconselhar em risco legal, requisitos regulamentares e medidas de mitigação.
• Responder a citações, mandados judiciais, inquéritos governamentais e pedidos de informação de terceiros.
• Representar a CRS, quando autorizado, em litígios, processos administrativos, conflitos laborais e reclamações.
• Aconselhar em relações laborais e do trabalho: disciplina, reclamações, investigações, suspensões, rescisões, disputas de remuneração e indemnização por acidentes de trabalho.
• Dar orientação sobre a legislação laboral em evolução e boas práticas que afectam as organizações internacionais (INGOs) em Moçambique.
• Apoiar a conformidade em imigração e em pessoal internacional: vistos, autorizações de trabalho e de residência, renovações, quotas e transferências.
• Manter um registador de prazos de vistos e autorizações e alertar a CRS com antecedência antes do vencimento de cada um.

Entregáveis e prazos de resposta

As entregas típicas incluem pareceres escritos e orais; contratos, políticas e documentos revistos ou redigidos; actualizações de conformidade; registos de estado de casos e de matérias regulatórias; submissões governamentais e judiciais; briefings à direcção; e um ficheiro electrónico completo por caso, para uma transição ordenada.

• Aconselhamento de rotina e revisão de contratos ou políticas: resposta dentro de 2 dias úteis; parecer em 3 a 5 dias úteis.
• Relações laborais, disciplina e reclamações: resposta em 1 dia útil; parecer em 2 dias úteis.
• Conflitos laborais urgentes, suspensões, rescisões ou investigações: resposta e parecer em 1 dia útil.
• Inquéritos, inspecções e notificações regulatórias: resposta em 1 dia útil.
• Litígios e processos judiciais com prazos iminentes: resposta imediata, conforme o prazo legal.

O que oferecemos

• Contrato de prestação de serviços com duração estimada de um ano.
• Estrutura de honorários a definir (taxa fixa, valores por hora ou por dia) — apresentada na proposta financeira, incluindo os custos reembolsáveis.
• Trabalho em inglês e em português; serviços em Maputo e noutras províncias onde a CRS actua.
• Confidencialidade, privilégio legal e protecção de dados como linha de base do trabalho.

Confidencialidade, ética e salvaguarda

O prestador mantém sigilo estrito e protecção do privilégio legal sobre toda a informação da CRS. O trabalho rege-se pelo código de conduta para prestadores de serviços e pelas exigências de salvaguarda, anti-assédio, anti-tráfico, anti-fraude, anti-corrupção e de protecção do denunciante da CRS, respeitando a dignidade, a segurança e a privacidade dos colaboradores, dos beneficiários e de qualquer outra pessoa envolvida.

Como te candidatar

Envia a proposta em inglês ou em português para procurement_moz@crs.org, dirigida ao Country Manager do programa de Moçambique da CRS. O assunto obrigatório é LEGAL SERVICES FOR CRS MOZAMBIQUE. Prazo: 30 de Outubro de 2026, às 17h00 — as propostas fora de prazo não são consideradas.

A proposta deve incluir: a carta de interesse; a proposta técnica com a linha temporal; a proposta financeira com as condições de pagamento; o perfil da empresa e as provas de registo; o currículo e as credenciais do advogado responsável; provas de experiência em Moçambique (idealmente com INGOs); os registos da empresa e o NUIT; e a declaração de conflitos de interesse.

A selecção é feita pela CRS. Na Inademy, o teu perfil é grátis e recebes avisos de vagas novas por email e WhatsApp.

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