Contratação De Consultor Individual Para Implementação do Fundo Complementar de Pensões Da Edm

A Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM) convida consultores qualificados a manifestarem interesse para a contratação de um Consultor Individual especializado em fundos de pensões, com o objetivo de apoiar a estruturação, implementação e operacionalização do Fundo Complementar de Pensões da EDM. A função exige domínio técnico, jurídico, financeiro e actuarial, com foco em conformidade legal, sustentabilidade financeira e definição de um modelo de governação sólido.

Visão da função

Em nome do Governo de Moçambique, a EDM tem a missão de produzir, transportar, distribuir e comercializar energia elétrica em todo o território nacional. Neste contexto, pretende reforçar a sustentabilidade da sua atuação e alinhar os seus processos com elevados padrões nacionais e internacionais de qualidade. O consultor a contratar terá um papel central no desenho e arranque do Fundo Complementar de Pensões, trabalhando em articulação com a equipa interna da EDM e apoiando decisões críticas para a implementação do modelo.

Principais responsabilidades

• Realizar o diagnóstico técnico, jurídico, financeiro e actuarial da situação atual.

• Rever, ajustar e harmonizar os instrumentos estruturantes do Fundo.

• Elaborar os Termos de Referência para a seleção da Entidade Gestora.

• Apoiar o processo de contratação da Entidade Gestora.

• Definir o modelo de governação do Fundo e o perfil dos órgãos internos.

• Prestar apoio técnico na avaliação das propostas.

• Capacitar a equipa interna da EDM para a fase de implementação e acompanhamento.

• Apoiar a comunicação e sensibilização dos trabalhadores.

• Acompanhar o arranque do Fundo e a monitoria inicial da sua operacionalização.

Perfil e documentos exigidos

Podem manifestar interesse os consultores elegíveis que apresentem documentação completa e experiência comprovada em projetos semelhantes. A EDM pretende identificar perfis com capacidade técnica demonstrável para conduzir um processo desta natureza com rigor, clareza e segurança institucional.

• Carta de manifestação de interesse.

• Documentos legais de habilitação para o exercício da atividade, incluindo certidão comercial, estatutos atualizados, alvará, licenças ou equivalentes.

• Perfil individual e organograma.

• Currículo do principal consultor proposto.

• Demonstrações financeiras e declarações fiscais dos últimos 3 anos, incluindo os modelos M/22 e M/20, balanços e demonstrações de resultados de 2022, 2023 e 2024.

• Evidências de experiência em pelo menos 3 projetos similares, preferencialmente no setor energético ou em infraestruturas críticas de empresas do grupo A.

• Brochuras institucionais ou apresentações relevantes.

Como candidatar-se

As manifestações de interesse devem ser redigidas em língua portuguesa e submetidas com 1 original, 1 cópia em formato físico e 1 cópia digital em dispositivo USB. O prazo limite para submissão é 21 de maio de 2026, até às 14h00, no seguinte endereço:

Electricidade de Moçambique, E.P.
Direcção de Aquisições
Av. Eduardo Mondlane, N.º 1398, 7.º Andar
Maputo, Moçambique
Telefone: +258 21 359690
E-mail: [email protected]
Website: www.edm.co.mz

Informações adicionais podem ser obtidas no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, entre as 07h30 e as 15h30. Os concorrentes melhor classificados, até ao máximo de 6, integrarão a lista curta e serão convidados a apresentar propostas técnicas e financeiras em envelopes separados, nos termos que venham a ser disponibilizados posteriormente. A avaliação terá como base a qualidade técnica e o preço dos serviços propostos.

Elegibilidade e participação no portal

O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços da EDM. Para participação, é indispensável o registo no Portal de Fornecedores da EDM, disponível em https://fornecedores.edm.co.mz. A adesão à plataforma é condição obrigatória para elegibilidade em oportunidades de contratação promovidas pela EDM.