Direitos do Trabalhador

A maior parte dos conflitos de trabalho não nasce de má-fé — nasce de as duas partes não saberem o que a lei diz. Esta secção percorre a Lei do Trabalho 13/2023 e a prática moçambicana pelos pontos em que isso acontece mais: o contrato e o que tem de constar, o período experimental e quanto tempo pode durar, o horário e as horas extraordinárias, as férias, a licença de maternidade e paternidade.

Cobre também o que acontece quando a relação termina: o que é justa causa, como se calcula a indemnização, e o que fazer quando o despedimento não segue o que a lei manda. E o que existe por trás — o INSS, as contribuições, a pensão de invalidez e sobrevivência, e a idade da reforma.

Os artigos apontam a norma concreta em vez de a resumirem por alto, e dizem onde apresentar queixa: a Inspecção-Geral do Trabalho e os sindicatos do sector. Nenhum destes textos substitui aconselhamento jurídico sobre um caso concreto — servem para saber o que perguntar.