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Guias práticos sobre CV, candidaturas e salários em Moçambique. Escritos para o mercado local, com exemplos que se aplicam a quem se candidata aqui.
O regulamento interno é obrigatório para médios e grandes empregadores: o que deve conter, os limites da lei, a consulta sindical e a adesão do trabalhador.
A idade mínima para trabalhar em Moçambique é 18 anos; aos 15, com autorização dos pais, em tarefas leves. Regras, limites e sanções da Lei 13/2023.
Licenças lei do trabalho Moçambique: 90 dias de maternidade, 7 de paternidade, 5 de casamento, luto de 5 ou 2 dias — cada licença com o artigo da Lei 13/2023.
Acidente de trabalho Moçambique: participação em 48 horas, seguro obrigatório, assistência e indemnização — o que a Lei 13/2023 e o Decreto 62/2013 garantem.
Inscrição INSS Moçambique: a empresa tem 15 dias após o início de actividade para se inscrever e inscrever os trabalhadores, presencialmente ou no SISSMO.
Sindicatos Moçambique: liberdade de adesão, comité sindical único, quotas só com assinatura e protecção contra represálias, segundo a Lei 13/2023. Guia prático.
Processo disciplinar trabalho Moçambique: nota de culpa em 30 dias, defesa em 15, parecer sindical e decisão — os prazos e sanções da Lei 13/2023 explicados.
Assédio no trabalho Moçambique: o que a Lei 13/2023 considera assédio, a indemnização de 20 salários mínimos e o caminho para denunciar à inspecção.
Faltas justificadas Moçambique: a tabela completa do artigo 112 da Lei 13/2023, com os dias de luto e casamento, o aviso de 2 dias e os efeitos no salário.
